Promotoria arquiva denúncias de irregularidades
na área que poderá abrigar aterro sanitário

Presidente Venceslau – O Ministério Público solicitou arquivamento do procedimento que apurava possíveis irregularidades por danos naturais na área em que futuramente poderá ser instalado o aterro sanitário em Presidente Venceslau. O pedido foi feito pelo Promotor do Meio Ambiente, Dr. Nelson Bugalho que, além de promover o arquivamento, considerou que é dispensável até mesmo a formalização de um termo de ajustamento de conduta devido a postura que está sendo adotada pela prefeitura venceslauense em relação ao assunto.

O representante do Ministério Público também argumenta que não há nenhum indício de inicio das obras antes da obtenção da licença ambiental. A mesma já estão sendo providenciada por meio de estudos e avaliações das condições relativas ao solo, caracterização geotécnica e hidrogeólogica da área.

Para entender o caso

As denúncias de irregularidades foram movidas há alguns meses por representantes dos produtores rurais e moradores da área escolhida pela Prefeitura para abrigar o aterro sanitário do município junto ao Ministério Público. Segundo Rafael Balhestero, proprietário rural e um dos denunciantes, o local o bteve parecer contrário emitido pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA -, órgão este ligado a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Segundo o DAIA, todas os itens contestados pelos proprietários vizinhos à área foram deferidos, como o caso da existência de famílias residentes nas proximidades, existência de um aeroporto a menos de cinco quilômetros (limite mínimo permitido), direção dos ventos e intensa rede de drenagem do solo, ou seja, o local possui muitas nascentes de água.

Em junho último, a prefeitura de Presidente Venceslau, por meio da Divisão de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – DAAMA - promoveu uma audiência pública para levar ao conhecimento da sociedade todos os critérios utilizados pelos técnicos na indicação da escolha do local de instalação do aterro sanitário no município. A iniciativa não surtiu o efeito esperado pelos organizadores. Debates e pronunciamentos mais acalorados nortearam o evento. Enquanto o engenheiro químico da Empresa Simbiosis – Soluções Ambientais, Valter José Crepaldi Ganancio, um dos responsáveis pelo projeto do aterro explanava sobre os estudos, sitiantes e populares discutiam sobre o impacto ambiental que o aterro provocaria no meio ambiente, cuja área está próxima de dois córregos ora despoluídos. Pilotos de avião do município, por sua vez, colocavam em pauta a própria segurança, uma vez que o aterro provocaria o aparecimento de aves, como urubus, que sobrevoariam o mesmo espaço aéreo utilizado na rota de pouso e decolagens das aeronaves. Até mesmo o real motivo do próprio evento foi questionado. Na visão de alguns dos presentes, o adiamento em chamar a sociedade para o debate de um assunto de relevante importância foi um erro grave por parte da prefeitura, até porque já se havia consumado a compra da área.

O local

O aterro sanitário está cotado para ser instalado em uma área de quatro alqueires, próximo à estrada vicinal de acesso à Marabá Paulista. O custo da aquisição ficou em R$ 60 mil aos cofres públicos, pagos parceladamente. No projeto do aterro consta ainda a construção de um Centro de Triagem, onde será selecionado o lixo sólido.

A área que atualmente é utilizada para depósito de lixo está localizada no Bairro Lagoa Seca a cerca de 14 anos e já está no limite de sua capacidade total. Há alguns anos, o local foi denunciado pelo Curador do Meio Ambiente e o Ministério Público, por sua vez, encaminhou denúncia à CETESB, órgão estadual de proteção ao meio ambiente. Desde então, a municipalidade vem sendo penalizada com multas diárias, que atualmente correspondem ao precatório de cerca de R$ 1,5 milhão. (AVN)