TURISMO

. . Assistência médica gratuita no exterior

. . Seguro de assistência de viagem é fundamental, caso você não se descubra um ás do esqui ou seja pego de surpresa por uma gripe daquelas durante as férias. Mas os segurados da Previdência Social têm direito à atendimento médico gratuito nos países que mantém acordos com o Brasil, bastando contar com o certificado internacional de saúde.

. . Os cartões de viagem são item indispensável ao turista. Mas você pode ser um dos beneficiados pelos acordos firmados pelo departamento internacional do Ministério da Previdência e da Ação Social (MPAS).

. . Trata-se, na verdade, da emissão de um certificado que permite ao segurado brasileiro utilizar a rede pública de saúde do país que visita, desde que o destino de suas férias seja um dos países conveniados com o Brasil: Itália, Portugal, Espanha, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile.

. . A exigência para usufruir do serviço é ser segurado da Previdência Social e recolher INSS. Aposentados pela Previdência e seus dependentes (para filhos, até 21 anos ou até 24 anos se forem universitários). Para fazer a solicitação, é preciso procurar o setor de acordos internacionais no Ministério da Saúde com alguns documentos em mãos.

. . A passagem aérea é fundamental. As datas de ida e volta do bilhete servem para definir a validade do certificado de saúde, que se estende no máximo por 365 dias, podendo haver uma renovação de outros 365 dias. O período mínimo depende da duração da viagem.

. . É necessário apresentar ainda o passaporte e um documento que comprove seu vínculo com a Previdência. No caso dos segurados, os documentos pedidos são carteira profissional e o último contracheque. Já os autônomos devem apresentar as últimas 12 prestações pagas, enquanto os aposentados devem contar com o o extrato trimestral de benefício.

. . Não há qualquer custo para a emissão do certificado que dá direito à assistência médica no exterior. Outros países, já assinaram convênios com o Brasil. É preciso que estes acordos sejam ainda ratificados pelo governo federal para que possam valer também para assistência médica internacional.